Regimento

ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA REGIMENTO INTERNO

CAPITULO I

FINALIDADES, SEDE E ORGANIZAÇÃO GERAL

Art. - A Academia Pernambucana de Medicina (ACADEMIA), fundada em 17 de dezembro de 1970, com sede e foro nesta cidade do Recife, é uma associação civil com personalidade jurídica, científico-cultural, com duração por tempo indeterminado e sem finalidade lucrativa.

Art. 2° - São objetivos da ACADEMIA:

a) Contribuir para o desenvolvimento e o progresso da medicina e ciências afins;

b) Incentivar o aprimoramento da cultura médica, da profissão, da ética, do ensino médico e particularmente da medicina social;

c) Colaborar com os poderes públicos e instituições médicas;

d) Promover e estimular a realização de congressos, jornadas, cursos, conferencias e debates de interesse cultural, científico, de ensino e médico-social;

e) Preservar a memória médica de uma maneira geral.

Art. 3° - São órgãos da ACADEMIA:

a)   A Assembleia Geral;

b)   A Diretoria;

c)   O Conselho Fiscal.

Art. 4° - A ACADEMIA editará publicações, sob as formas de boletim e revista, para divulgação de suas atividades, trabalhos de seus membros e de pessoas estranhas ao seu quadro, sobre contribuições na área da medicina, no mais amplo sentido, e também concederá prêmios por trabalhos científicos.

Art. 5° - Dois tipos de prêmios poderão ser conferidos pela ACADEMIA, conforme artigo de mesmo número do Estatuto, após parecer da Comissão Científica e aprovação por voto secreto, da Assembleia Geral Extraordinária e específica:

a)   Diploma de Menção Honrosa, destinado a personalidades não ligadas à área médica, que se destacaram e contribuíram para o engrandecimento da Medicina e da Cultura;

b)  Placa de Honra ao Mérito, a ser concedida a personalidades da área médica que se destacaram e contribuíram para o engrandecimento da Medicina e da Cultura. 

CAPITULO II DOS ACADÊMICOS

Art. 6° - A ACADEMIA compõe-se das seguintes categorias de acadêmicos:

a) Fundadores

b) Titulares;

c) Eméritos;

d) Honorários;

e) Beneméritos;

f) Benfeitores;

g) Correspondentes

Parágrafo Único - As categorias de Acadêmicos Fundadores, Titulares e eméritos somente serão ocupadas por médicos domiciliados no Estado de Pernambuco e somente os Acadêmicos Fundadores, Titulares, Eméritos e Honorários poderão usar as insígnias acadêmicas.

Art. 7°- A Academia Pernambucana de Medicina terá 50 (cinquenta) cadeiras de acadêmicos titulares, numeradas de l a 50, a serem preenchidas de acordo com os dispositivos estatutários deste Regimento.

Art. 8° - São Acadêmicos Titulares Fundadores os cinquenta primeiros acadêmicos.

Art. 9° - São Acadêmicos Titulares os médicos admitidos na fase de estruturação e organização da ACADEMIA e também os que forem sendo admitidos na forma do Estatuto e deste Regimento.

Art. 10° - São Acadêmicos Eméritos os fundadores titulares com mais de 80 anos de idade, ou aqueles que tenham contribuído para o desenvolvimento científïco-cultural desta ACADEMIA ou de outras Instituições científico- culturais, por proposta da diretoria, aprovada pela Assembleia Geral, sendo a entrega do título de Emérito feita em sessão solene.

Parágrafo Primeiro - No caso daqueles que contribuíram para o desenvolvimento científico cultural, terão os mesmos que comprovar que possuem diploma há mais de 15 anos.

Parágrafo Segundo - A proposta da Diretoria deverá ser fundamentada e acompanhada de uma relação dos títulos e trabalhos dos indicados e de tudo que possa demonstrar seus méritos, a qual será submetida à Comissão Científica, para parecer favorável.

Art. 11º - São Acadêmicas Honorárias personalidades médicas brasileiras ou estrangeiras, reconhecidas pelo seu notório saber, por proposta da Diretoria ou por um terço dos Acadêmicos Fundadores e Titulares e após aprovação da Assembleia Geral.

Art. 12° - São Acadêmicos Beneméritos, personalidades que, independentemente da habilitação profissional médica, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento e renome da ACADEMIA, por proposta da Diretoria ou por um terço dos Acadêmicos Fundadores e Titulares e após aprovação da Assembleia Geral.

Art.  13° - São Acadêmicos Benfeitores os que, independentemente de habilitação profissional médica, tiverem feito doações à ACADEMIA, de bens imóveis, ações, títulos correntes no mercado financeiro ou em dinheiro, de valor substancial, ajuízo da Assembleia Geral.

Art. 14° - São Acadêmicos Correspondentes, médicos de reconhecido valor, que residam fora do Estado ou do País, mediante proposta da Diretoria ou de um terço dos Acadêmicos Fundadores e Titulares e aprovação da Assembleia Geral.

Art. 15° - Para ser Acadêmico Benemérito ou Benfeitor, não é necessária a condição de médico.

Art. 16° - A admissão anual de Acadêmicos Eméritos e Correspondentes não poderá ultrapassar de 5 (cinco) por cada categoria, à exceção dos acadêmicos que completarem 80 anos de idade.

Art. 17° - São deveres dos acadêmicos fundadores, titulares e eméritos.

a) Zelar pelo progresso, decoro e renome da ACADEMIA;

b) Respeitar e fazer respeitar o Estatuto e este Regimento Interno;

c) Desempenhar com dedicação os cargos para os quais forem eleitos e as funções que lhe forem atribuídas.

d) Frequentar com assiduidade as sessões da ACADEMIA;

e) Pagar pontualmente as mensalidades ou anuidades estipuladas.

Art. 18° - São direitos dos acadêmicos fundadores, titulares e eméritos.

a) Usar a medalha da ACADEMIA;

b) Votar e ser votado, desde que quites com a tesouraria;

c)   Propor  a  admissão   de   académicos  titulares,   honorários,   beneméritos, benfeitores e correspondentes;

d) Participar de qualquer atividade da ACADEMIA e receber suas publicações,

Art. 19° - São direitos dos acadêmicos honorários

a) Usar a medalha da ACADEMIA,

b) Participar de suas atividades e receber publicações;

Art. 20º - São direitos dos acadêmicos correspondentes, beneméritos e benfeitores;

a) Receber publicações da ACADEMIA;

b) Participar das atividades, quando presentes à cidade do Recife.

CAPITULO III DA ADMISSÃO E ELIMINAÇÃO DE ACADÊMICOS

Art. 21° - As vagas que ocorrerem por mudanças da categoria, por falecimento de acadêmico fundador ou titular, por solicitação formal de exclusão por parte de um acadêmico fundador ou titular, ou por eliminação, serão preenchidas por eleição secreta através da Assembleia Geral.

 

Art. 22º - Dentro de 7 (sete) dias após a verificação de vaga de Acadêmico, o Presidente declarará aberta, pelo prazo de 30(trinta dias), a inscrição para o seu preenchimento.

Parágrafo Único - Findo esse prazo, se não houver nenhuma inscrição, o Presidente prorrogá-lo-á por mais 30 (trinta dias).

Art. 23° - A apresentação de candidatos para admissão como Acadêmico Titular se fará por iniciativa ou por indicação subscrita por 3 (três) Acadêmicos Titulares.

Art. 24° - O candidato só poderá inscrever-se para uma única vaga, mesmo que exista vaga em mais de uma Cadeira.

Art. 25° - O candidato a Acadêmico Titular deverá preencher os requisitos dos Artigos 20° e 21° do Estatuto.

Art. 26° - A inscrição do candidato far-se-á em livro especial, denominado "Livro de Inscrição", no qual em colunas distintas, serão registrados: a) Data e hora da inscrição; b) Nome do candidato; c) Data do nascimento; d) nacionalidade; e) Data da formatura e nome de Estabelecimento em que foi diplomado; f) Especialidade Médica; g) Residência.

Art. 27° - Incumbe à Comissão de Assuntos Científicos e Sociais, de acordo com o Art. 34° do Estatuto, dentro de prazo de 30(trinta) dias após o encerramento das inscrições, emitir o parecer, conforme o artigo 34°do Estatuto;

Parágrafo Único - Havendo mais de dois candidatos, a Comissão de Assuntos Científicos e Sociais terá 45(quarenta e cinco) dias para apresentar seu parecer.

Art. 28º - A escolha do candidato será feita por escrutínio secreto, em sessão a que compareçam em 1a convocação, pelo menos, dois terços dos Acadêmicos Titulares.

Parágrafo Primeiro - Para caracterizar a falta de "quorum" necessário à realização da sessão referida neste artigo, deverá decorrer meia hora de início marcado na sua convocação.

Parágrafo Segundo - Não tendo se realizado a sessão, em primeira convocação, por falta de "quorum" e, consequentemente, não tendo se realizado a eleição, será feita uma segunda convocação que deverá ter início meia hora após a hora marcada para a realização da sessão em primeira convocação, quando será exigida a presença da maioria absoluta dos Acadêmicos Titulares.

Parágrafo Terceiro - Não reunindo ainda a maioria dos Acadêmicos Titulares existentes na ACADEMIA, nova convocação será feita para outra sessão que deverá ser realizada dentro de oito dias após a segunda convocação.

Art. 29° - Quando houver mais de um candidato, serão feitos tantos escrutínios quantos forem o número de candidatos e ficará afastado, após a apuração de cada escrutínio, o candidato que obtiver menor número de votos.

Parágrafo Único - Nenhum candidato poderá ser considerado eleito se não obtiver, pelo menos, metade e mais um dos votos dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos presentes à sessão em que se proceda a eleição.

Art. 30° - O Acadêmico, ao votar, escreverá na cédula o nome do candidato que merecer seu sufrágio, ou, na hipótese de candidato único, somente escreverá "sim" ou "não".

Art. 31° - Terminada a apuração, o Secretário Geral lavrará imediatamente a ata da sessão que será assinada pêlos Académicos presentes.

Art. 32° - O Presidente, em seguida, determinará que permaneçam a ata e os documentos na Secretaria, à disposição dos Acadêmicos que os desejem examinar.

Art. 33º - Na sessão seguinte, não havendo invalidação que anule o pleito, o Presidente anunciará o nome do novo Acadêmico e o Secretário Geral fará a devida comunicação.

Art. 34° - Não havendo candidato eleito, o parecer e os demais documentos serão arquivados e o Presidente abrirá por trinta dias novas inscrições para a mesma vaga.

Art. 35° - Comunicada a eleição, o candidato terá o prazo máximo de sessenta dias para tomar posse, fixando, então com o Presidente da ACADEMIA, a data da sessão solene em que lhe serão entregues o diploma e o emblema.

Parágrafo Único - Se a referida posse não ocorrer dentro deste prazo, o candidato eleito perderá o direito à cadeira, a menos que, por justo motivo, lhe seja concedida prorrogação, não podendo esta exceder de sessenta dias.

Art. 36° - O candidato eleito poderá escolher entre os Acadêmicos, o que, no ato de posse, lhe sirva de paraninfo e faça o discurso de recepção.

Parágrafo Primeiro - O candidato eleito, no ato da posse, prestará o seguinte compromisso acadêmico, "PROMETO RESPEITAR E FAZER RESPEITAR OS ESTATUTOS DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA PUGNAR PELO SEU ENGRANDECIMENTO, CONCORRER PARA SEU PRESTÍGIO E CULTIVAR O SENTIMENTO DE FRATERNIDADE E LEALDADE PARA COM OS MEUS PARES"

Parágrafo Segundo - No ato de posse, o novo Acadêmico discursará sobre o patrono da cadeira e seus ocupantes anteriores.

Art. 37° - A eliminação dos membros da ACADEMIA é de competência da Assembleia Geral, conforme Art. 25° do Estatuto e será encaminhada a esta pela Diretoria, ouvidos o Conselho Fiscal e a Comissão Consultiva própria, se for o caso.

Art. 38° - São motivos para eliminação da ACADEMIA:

a) solicitação formal da parte do Acadêmico para sua exclusão;

b) condenação pela Justiça comum;

c) cometimento de atos indignos, ofensa à moral pública, improbidade profissional;

d) transgressão à ética médica, comprovada por documento fornecido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco;

e) o não pagamento de sua anuidade à ACADEMIA por três anos consecutivos, conforme aviso da Tesouraria à Diretoria, exceto caso devidamente comprovado de incapacidade financeira.

Parágrafo Único - Serão preservados os direitos de defesa do membro da ACADEMIA. No caso de eliminação, o interessado será comunicado pela Diretoria, por oficio, sobre a decisão, a qual será devidamente registrada no livro de atas das reuniões da ACADEMIA.

CAPITULO IV DOS DEVERES E DIREITOS DOS ACADÊMICOS

Art.  39° - São deveres dos Acadêmicos fundadores, titulares e eméritos aqueles estabelecidos no artigo 15° do Estatuto da ACADEMIA.

Art. 40° - São direitos dos Acadêmicos fundadores, titulares, eméritos, honorários, correspondentes beneméritos e benfeitores aqueles estabelecidos nos artigos 16°, 17° e 18° do Estatuto,

CAPITULO V DA DIRETORIA

Art. 41° - A Diretoria da ACADEMIA será constituída de:

I -   Presidente;

II -  Vice - Presidente;

III -    Secretário Geral;

IV -   Primeiro Secretário;

V -   Primeiro Tesoureiro;

Art. 42° - A Diretoria da ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA terá o mandato de dois anos e será eleita na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, em Assembleia Geral Ordinária convocada para tal fim, em escrutínio secreto, exigida a presença de mais da metade dos acadêmicos votantes.

Parágrafo Primeiro- No caso de vaga em qualquer cargo da Diretoria, exceto de Presidente, será de preenchido por indicação da mesma.

Parágrafo Segundo - Não é permitido o acúmulo de cargos.

Art. 43° - Compete à Diretoria:

a) Praticar todos os atos necessários ao funcionamento e ao cumprimento de suas finalidades, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e o presente Regimento, as resoluções próprias e as aprovadas nas assembleias.

Parágrafo Único - as reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente e suas decisões serão tornadas por maioria absoluta.

Art. 44° - Compete ao Presidente:

a)  representar a ACADEMIA em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;

b) representar a ACADEMIA em quaisquer atos ou solenidades podendo fazer-se substituir por outro Acadêmico;

c)  presidir as sessões da ACADEMIA;

d)  supervisionar a elaboração da ordem do dia das sessões;

e)  presidir as Comissões de que fizer parte;

f)   determinar a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias;

g)  dar posse aos novos Acadêmicos;

h)  assinar diplomas, representações, despachos e expedientes;

i)   nomear substitutos quando do impedimento de componentes da Diretoria;

j)   providenciar sobre assuntos urgentes, no intervalo das sessões;

k)  designar comissões para fins especiais ou encarregar qualquer Acadêmico
de trabalho de sua especialidade;

l)   convidar   e   nomear,   ouvida   a   Diretoria,   para   comissões   especiais, 
profissionais  estranhos  à  ACADEMIA  ou  mesmo   à  classe  médica, conforme a natureza excepcional do assunto condizente com a finalidade da ACADEMIA;

 m) autorizar o pagamento das despesas ordinárias e, com o parecer da Diretoria, das extraordinárias;

 n)  admitir e dispensar funcionários da ACADEMIA;

 o) criar ou extinguir cargos administrativos a critério da Diretoria;

 p) designar, de acordo com o Acadêmico recém eleito, quem lhe faça a saudação por ocasião da sua posse;

 q) abrir as sessões solenes;

 r)   autorizar e assinar cheques, juntamente com o tesoureiro;

 s)   passar a Presidência a quem de direito, quando suscetível de discussão e votação, indicações, requerimentos ou comunicações por ele apresentadas;

 t)   dar votos de minerva em caso de empates nas votações;

 u)  evitar que as discussões assumam caráter pessoal ou que os oradores façam uso da palavra para assuntos    passíveis de causar mal estar ou prejudicar conceito da ACADEMIA, podendo, para isso, até mesmo  suspende a sessão,

 v)  substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos; * estava na letra anterior.

Art. 45° - Compete ao Vice- Presidente:

a)    substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e providenciar a execução de encargos específicos a ele atribuídos.

Art. 46° - Ao Secretário Geral compete:

a)   substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, quando ausente ou impedido o Vice- Presidente;

b)  auxiliar o Presidente nas providências de ordem administrativa,

c)  manter  e  desenvolver  as  relações  da  ACADEMIA  com  associações congéneres, nacionais e estrangeiras, e com os cultores da ciência;

d)  expedir os diplomas que subscreverá com o Presidente;

e)  comunicar,   em   nome   do   Presidente,   aos   interessados,   os   votos   e manifestações da ACADEMIA;

f)   organizar, redigir o Boletim e colher elementos para a Revista, juntamente com o Primeiro Secretário,

g)  organizar e manter atualizado o fichário dos membros da ACADEMIA,

h) ter sobre a sua guarda e responsabilidade o "Livro de Inscrições" dos

candidatos à admissão na ACADEMIA;

 i)   receber as inscrições de candidatos à prêmios e aceitá-las se atenderem ás

exigências regimentais;

j)   apresentar e ler na sessão aniversaria o Relatório das principais ocorrências

e dos trabalhos do ano académico;

k)  dirigir e supervisionar o trabalho dos funcionários da ACADEMIA,

l)   convocar as sessões marcadas pelo Presidente;

m) ter a seu cargo a correspondência do expediente e apresentar e ler o mesmo

nas sessões.

Art. 47° - Compete ao Primeiro Secretário:

a)  substituir o Secretário Geral em suas faltas ou impedimentos;

b)  auxiliar o Secretário Geral, quando necessário;

c)  colaborar com o Secretário Geral na organização e redação do Boletim e na coleta de elementos para a Revista;

d)  organizar, após apuração, a lista de classificação dos candidatos às vagas de Académicos titulares;

e)  redigir e ler as atas das sessões;

f)   encerrar, ao fim de cada sessão, o "Livro de Presença".

Art. 48° - Compete ao Tesoureiro:

a)  arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores, em moeda e em títulos pertencentes à ACADEMIA, ou a ela confiados para os prémios que lhe cabe conferir.

b) receber todas as importâncias tais como juros de apólices, dividendos, subvenções, auxílios e donativos destinados à ACADEMIA,

c)  movimentar as contas bancárias, assinando os cheques com o Presidente;

d) prestar ao Presidente, no devido tempo, contas das atividades a seu cargo;

e)  apresentar anualmente as contas e a demonstração da receita e das despesas, para que sejam apresentadas pela Diretoria.

CAPITULO VI DO CONSELHO FISCAL

Art. 49° - O Conselho Fiscal eleito simultaneamente e por igual período da Diretoria é um órgão  auxiliar  desta,  cabendo- lhe  fiscalizar  a arrecadação da receita e a

realização da despesa, emitindo anualmente parecer sobre o balanço anual da Tesouraria e toda matéria, no âmbito de bens e patrimônio da ACADEMIA.

Art. 50° - O Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) Suplentes pertencentes às categorias de Acadêmicos Fundadores, Titulares ou Eméritos, eleitos por escrutínio secreto pela Assembleia Geral para um mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo Único - Os membros suplentes substituirão os efetivos em suas faltas ou impedimentos.

Art. 51° - O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário com a presença mínima de 2 (dois) membros.

Parágrafo Primeiro - O Presidente da ACADEMIA convocará o Conselho Fiscal sempre que haja assunto relativo ao património da mesma.

Parágrafo Segundo - O parecer do Conselho Fiscal será apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Terceiro - As atas das suas reuniões serão anotadas em livro próprio para tal fim.

CAPITULO VII DAS COMISSÕES CONSULTIVAS

Art. 52° - As Comissões Consultivas, permanentes e temporárias, constituídas por 3 (três) membros, são órgãos de assessoria da Diretoria.

Art. 53° - As Comissões Consultivas Permanentes, em número de 3 (três), são as seguintes:

a)  Comissão de Assuntos Científicos e Sociais;

b) Comissão de Ética Médica;

c)  Comissão de Educação Médica

Parágrafo único - As Comissões Consultivas Permanentes são integradas por Acadêmicos Fundadores, Titulares ou Eméritos, designados pela Diretoria e coincidente com o mandato da mesma, serão empossadas na primeira reunião da Diretoria, quando então será escolhido um Presidente para a coordenação dos pares.

Art. 54° - A Comissão de Assuntos Científicos e Sociais terá como atribuições programar as atividades científicas, relatar e dar parecer sobre as propostas de admissão de Acadêmicos de qualquer categoria, dar parecer sobre a concessão de prêmios, bem como assessorar a Diretoria em assuntos ligados à medicina social.

Art. 55° - A Comissão de Ética Médica tem por atribuição assessorar a Diretoria em assuntos ligados a Ética Médica.

Art. 56° - A Comissão de Educação Médica tem como atribuição assessorial a Diretoria em assuntos ligados ao Ensino Médio.

Art. 57° - As Comissões Consultivas Temporárias serão designadas pela Diretoria quando necessárias e se extinguirão uma vez atingidas as suas finalidades.

Parágrafo Único - As Comissões Temporárias serão integradas por Acadêmicos Fundadores, Titulares e profissionais estranhos à ACADEMIA e mesmo à categoria médica especializados no assunto a estudar.

Art. 58° - Deverão estar presentes às sessões das Comissões Consultivas pelo menos 2 (dois) de seus membros.

Art. 59° - As Comissões Consultivas terão um livro próprio de atas.

CAPITULO VII DAS SESSÕES DA DIRETORIA

Art. 60° - As sessões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias.

Parágrafo único - As sessões ordinárias serão realizadas nas primeiras e terceiras quartas-feiras dos meses do ano acadêmico e as sessões extraordinárias serão realizadas quando se fizerem necessárias a critério do Presidente.

Art. 61° - As sessões da Diretoria deverão contar com a presença de no mínimo 3 (três) dos seus membros e deverão ser presididas por seu Presidente.

Parágrafo Único - Nas faltas ou impedimentos do Presidente, as sessões da Diretoria deverão ser presididas pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário Geral na ordem desta enumeração.

Art. 62° - As sessões da Diretoria constarão de duas partes, expediente e ordem do dia.

Parágrafo Primeiro - Na parte destinada ao expediente será lida, discutida e submetida à aprovação, a ata da sessão anterior; será apresentada a correspondência recebida; serão apresentados, apreciados e discutidos requerimentos, moções, indicações e serão prestadas informações aos Acadêmicos presentes.

Parágrafo Segundo - Na parte destinada à ordem do dia, serão feitas as comunicações verbais ou escritas e as propostas e indicações para o bom andamento da vida académica, que serão apreciadas, discutidas e votadas quando for o caso.

Art. 63° - A pedido justificado de algum Acadêmico poderá ser alterada a ordem prevista no artigo anterior e seus parágrafos.

Art. 64° - As votações serão feitas por maioria absoluta dos integrantes da Diretoria presentes à sessão.

Parágrafo único - As reuniões da Diretoria que tratarem de assuntos referentes ao património, exigível o "quorum" previsto no presente Regimento, deverão contar com a presença do Presidente da ACADEMIA, do Secretário Geral e do Tesoureiro.

CAPITULO IX DAS SESSÕES DA ACADEMIA

Art. 65° - As sessões da ACADEMIA serão ordinárias, extraordinárias e solenes.

Art. 66° - As sessões ordinárias realizar-se-ão uma vez por mês e as Solenes serão convocadas pelo Presidente, quando julgadas necessárias.

Parágrafo Primeiro - As sessões ordinárias destinam-se a conferências, palestras, discussões, mesas redondas, discussão de natureza cultural e científica, pêlos Acadêmicos ou personalidades estranhas à ACADEMIA e de notório saber, convidadas pela Diretoria e com a presença mínima de 1/4 dos Acadêmicos Fundadores, Titulares ou Eméritos.

Parágrafo Segundo - As sessões solenes serão promovidas para dar posse aos Acadêmicos, à Diretoria e ao Conselho Fiscal e ainda quando forem julgadas necessárias pela Diretoria.

Parágrafo Terceiro - As sessões da ACADEMIA, no impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, poderão ser presididas pelo Secretário Geral e na sua ausência por um membro de Comissão Consultiva Permanente.

Art. 67° - As sessões constarão de expediente e ordem do dia.

Parágrafo Primeiro - Durante o expediente, será lida, discutida e submetida à aprovação, a ata da sessão anterior, será apresentada a correspondência recebida, serão apresentados os requerimentos e indicações, bem como serão prestadas informações aos Acadêmicos presentes.

Parágrafo Segundo - A ordem do dia destina-se à apresentação e discussão das comunicações verbais ou escritas, de natureza cultural de Acadêmicos ou de profissionais estranhos aos quadros da ACADEMIA, para isso convidado.

Art. 68° - A pedido justificado de algum Académico, poderá ser concedida alteração da ordem prevista nos parágrafos do artigo anterior.

Art. 69° - Anualmente, a ACADEMIA comemorará em sessão solene a data de sua fundação.

Parágrafo Primeiro - Na data aniversaria, o Presidente apresentará o relatório de atividades, o Secretário Geral lerá o relatório das ocorrências mais importantes e dos trabalhos acadêmicos.

Parágrafo Segundo - Nessa sessão, serão entregues os prémios concedidos e anunciados os estabelecidos ou aceitos pela ACADEMIA para o ano seguinte.

Art. 70° - O Presidente, ouvida a Diretoria, poderá atribuir caráter solene a outras sessões.

Art. 71° - As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por solicitação de metade mais um dos Acadêmicos Fundadores, Titulares ou Eméritos.

Art. 72° - Poderão ser realizadas sessões secretas ou poderá ser tornada secreta uma parte de qualquer sessão ordinária ou extraordinária.

Parágrafo único - Para as atas dessas sessões ou parte de sessões, haverá um livro especial.

Art. 73° - A sessão destinada à posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal destinar-se-á exclusivamente a esse fim.

Art. 74° - Das sessões, serão lavradas atas em livro próprio, que serão assinadas pelo Presidente e, pelo menos, por um dos secretários.

Parágrafo único - Das atas das sessões deverá constar obrigatoriamente a relação nominal dos Acadêmicos presentes.

Art. 75° - A sessão de posse da Diretoria será presidida inicialmente pelo presidente de mandato extinto, que, declarando empossado o Presidente recém eleito, o convidará a assumir a presidência.

Parágrafo único - O novo Presidente, então dará posse aos que com ele foram eleitos, os convidará a ocuparem os seus lugares à mesa e fará um discurso em que exporá o programa de sua gestão.

                                                                      CAPITULO X DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 76° - A Assembleia Geral, órgão máximo da ACADEMIA, é constituída pelos Acadêmicos fundadores, Titulares e Eméritos, convocada por oficio, com quinze dias de antecedência, contendo pauta, dia, hora e local da realização, para deliberar, nos limites do Estatuto e deste Regimento Interno.

Parágrafo Primeiro - O quorum mínimo de funcionamento é o de metade mais um dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos, em pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua decisão tomada por maioria simples.

Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral poderá ser ordinária e extraordinária.

Parágrafo Terceiro - Para o disposto neste artigo, poderão ser aceitos votos por procuração.

Parágrafo Quarto - A Assembleia Geral será excepcionalmente pública, salvo por deliberação em contrário tomada pela própria Assembleia.

Art. 77° - A Assembleia Geral Ordinária será realizada anualmente, no dia 17 de dezembro, data de sua fundação, ou em outro dia da semana, para conhecimento e apreciação geral dos atos da Diretoria e do relatório do Conselho Fiscal, do balanço das contas e outorga de prémios e, bienalmente, para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal

Parágrafo - As decisões da Assembleia Geral serão sempre tomadas por votação simbólica, nominal ou por escrutínio secreto na forma deste Regimento Interno.

Parágrafo - A ata da eleição da Diretoria deverá ser registrada em cartório

Parágrafo - A ACADEMIA entrará de férias de 18 de dezembro de cada ano á 31 de janeiro do ano seguinte, podendo eventualmente, reunir-se a critério da Diretoria.

Art. 78° - A Assembleia Geral ocorrerá quando convocada pelo Presidente ou a Diretoria julgar necessário, além das que forem requeridas pelos Acadêmicos no gozo dos seus direitos de acordo com o Estatuto e na forma deste Regimento Interno.

Art. 79° - Compete à Assembleia Geral o disposto no Art. 25° e Parágrafo Único do Estatuto da ACADEMIA.

CAPITULO XI DAS ELEIÇÕES

Art. 80° - As eleições da Academia Pernambucana de Medicina para os cargos da Diretoria e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal serão realizadas por Assembleia Geral específica, na segunda quinzena de novembro do ano eleitoral e para um período de 2(dois anos), através de edital de convocação e oficio aos Académicos, pelo Presidente da ACADEMIA com antecedência de 30 (trinta) dias.

Art. 81° - Os cargos de que trata o Artigo 80° somente poderão ser renovados para o período imediato, através de eleição.

Art. 82° - O voto é secreto, sendo admitido o voto por procuração.

Art. 83° - A votação terá início ás 9 (nove) horas e seu término ocorrerá às: 12 ( doze) horas.

Art. 84° - Para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e suplentes, deverá haver registro de chapas até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a realização das mesmas.

Parágrafo Primeiro - O pedido de registro deverá ser dirigido ao Presidente ACADEMIA, com a assinatura dos candidatos aos cargos eletivos.

Parágrafo Segundo - A ciência do recebimento será dada pelo Presidente da ACADEMIA que, dentro 24 horas encaminhará ao Secretário Geral para as medidas necessárias.

Parágrafo Terceiro - O Secretário Geral comunicará o despacho do Presidente, deferindo ou não, aos postulantes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo Quarto - Se indeferido, o candidato ao tomar conhecimento, terá 3 (três) dias para a entrega de documentos ou encaminhamento de recurso à Diretoria que julgará dentro de 3 (três) dias

Parágrafo Quinto - No caso da Diretoria julgar o recurso como improcedente. O candidato ou membros da chapa impugnada poderão recorrer para a Assembleia Geral extraordinária, a qual deverá ser convocada pelo Presidente da ACADEMIA, no prazo de três (três) dias úteis

Parágrafo - Caso a Assembleia Geral convocada para tal fim, negar por maioria simples, provimento à apelação o candidato não registrado poderá ser substituído de imediato.

Art. 85° - Os votos serão atribuídos a chapa completa, não sendo válidos os que reunirem nomes de chapas diversas.

Art. 86° - A mesa receptadora dos votos será constituída de um Presidente e dois mesários, designados pelo Presidente da ACADEMIA, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do pleito.

Art. 87° - Haverá uma lista eleitoral de presença, que será assinada pelos votantes.

Art. 88° - Encerrada a votação o Presidente da sessão lacrará a urna, rubricará o lacre da mesma, juntamente com os mesários e fiscais presentes, indicados pelas chapas.

Parágrafo Primeiro - Deverá ser redigida uma ata do processo de votação, dela constando o número de votantes e qualquer anormalidade ocorrida durante o durante de votação.

Parágrafo Segundo - Quando do registro da chapa, esta indicará um fiscal para acompanhar a votação e a apuração dos votos.

Art. 89° - Qualquer impugnação à votação deverá ser feita antes da abertura da urna.

Art. 90° - Não havendo qualquer impugnação a urna será aberta.

Art. 91° - Após a abertura da urna eleitoral, serão contados os votos, sendo considerada vitoriosa a chapa que obtiver maioria de votos.

CAPITULO XII DO MOVIMENTO FINANCEIRO

Art. 92° - A receita da ACADEMIA resultará de:

a)   Subvenções e auxílios oficiais.

b)  Jóias de admissão

c)  Juros em geral e dividendos de títulos;

d)  Produto da venda de publicações;

e)  Legados e doações que lhe forem feitos;

f)   Anuidades e contribuições diversas;

g)  Rendas eventuais.

Art. 93° - As despesas da ACADEMIA poderão ser feitas com:

a) Construção, instalação e conservação da sede;

b) Aquisição, conservação, e melhoramento de material;

c) Aquisição de livros, revistas e jornais para Biblioteca;

d) Concessão de prémios;

e) Correspondência postal e telegráfica;

f)   Serviços e utilidades imprescindíveis;

g) Salários e gratificações dos funcionários;

h) Publicações da Revista e do Boletim;

i)   Outras publicações;

j)   Gastos eventuais.

CAPITULO XI DO PATRIMÔNIO

Art. 94° - O Patrimônio da ACADEMIA é constituído:

a)   bens móveis e imóveis que vierem a ser adquiridos ou doados e todo o produto da receita;

b)   doações;

c)   títulos rentáveis;

d)   Saldos disponíveis.

Art. 95° - O Patrimônio é a única e exclusiva garantia dos compromissos financeiros da ACADEMIA e será administrado pela Diretoria.

CAPITULO XII DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 96° - A ACADEMIA envidará esforços para publicar um Boletim e uma Revista para divulgação de seus trabalhos.

Art. 97° - A ACADEMIA somente poderá emitir opinião sobre qualquer assunto com a anuência de metade mais um dos seus Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Art. 98° - É totalmente vedada a discussão de assuntos de política partidária, de religião, ou estranhos aos interesses da ACADEMIA.

Art. 99° - Nenhum bem imóvel poderá ser adquirido ou alienado sem a aprovação de pelo menos dois terços dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Art. 100° - A concessão de prêmios a que se refere o Art. específico do Estatuto será feita a aprovação de dois terços dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Art. 101° - As vagas que se derem no curso do mandato da Diretoria serão preenchidas a critério desta.

Art. 102° - Para aulas, comunicações, ou conferências, a Diretoria poderá convidar profissionais de notória competência, estranhos ao quadro social da ACADEMIA.

Art. 103° - A ACADEMIA entregará diploma aos Académicos.

Art. 104° - A ACADEMIA fixará a anuidade, a ser cobrada de seus Acadêmicos, Fundadores, Titulares e Eméritos e fixará também a jóia para os novos Titulares.

Parágrafo Primeiro - Essa anuidade, cujo valor será arbitrado por metade mais um dos Acadêmicos, Fundadores, Titulares e Eméritos, poderá ser cobrada parceladamente em quatro vezes e sofrer reajustamentos periódicos.

Parágrafo Segundo- A jóia será paga de uma só vez ou em duas vezes até o dia da posse do novo acadêmico.

Art.  105° - A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA não poderá ser dissolvida sem que seja reconhecida a impossibilidade de atingir suas finalidades e sua dissolução dependerá da aprovação de três quartos dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Parágrafo único - Aprovada a sua dissolução e satisfeitos os seus débitos, o que restar de seu património será doado a Associação Médica de Pernambuco, ou sua sucedânea.

Art. 106° - As disposições deste Regimento poderão ser modificadas de acordo com as necessidades, por aprovação de dois terços dos Acadêmicos Fundadores, Titulares eméritos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária para tal fim convocada.

Art. 107° - As convocações de sessões serão feitas pela imprensa ou por correspondência dirigida a cada um dos Acadêmicos.

Parágrafo Único - As sessões para as eleições da Diretoria e Conselho Fiscal, alterações neste Regimento ou no Estatuto e dissolução da ACADEMIA, serão sempre convocadas por publicações na imprensa.

Art. 108° - A ACADEMIA poderá ceder o seu Auditório para conferências.

Art.109° - O ano acadêmico contar-se-á de 1° de fevereiro a 17 de dezembro, considerando-se de férias acadêmicas o período compreendido entre 18 de dezembro e 31 de janeiro

Parágrafo único - No período de férias, a ACADEMIA poderá reunir-se extraordinariamente, a critério do Presidente, ou por requerimento de pelo menos, metade e mais um dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Art. 110° - A ACADEMIA não tomará em consideração qualquer consulta relativa a medicamentos, aparelhos médicos ou cirúrgicos, ou a processos de tratamento, salvo quando procedente dos poderes públicos.

Art. 111° - Quando vinculados, os legados ou doações somente poderão ser aceitos com anuência de dois terços dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Art. 112° - A ACADEMIA instituirá um prémio bienal a ser concedido a trabalho científico de valor ou relativo a assuntos atinentes a seus objetivos.

Parágrafo Único - Os Acadêmicos não poderão concorrer ao prêmio a que se reter o presente artigo.

Art. 113° - Os Acadêmicos não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela academia.

Art. 114° - Os órgãos da Academia terão seu funcionamento regulado por este Regimento Interno, adaptado ao Estatuto e aprovado pela Assembleia Geral.

Art. 115° - os casos omissos ou duvidosos deste Regimento serão solucionados em sessão extraordinária, com a aprovação de pelo menos dois terços dos Acadêmicos Fundadores, Titulares e Eméritos.

Parágrafo Único- As decisões adotadas serão apostiladas para esclarecimentos futuros.

Art. 116° - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação. Sala de Reuniões da ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA em 10 de agosto de 2011.